NOSSA SENHORA DAS DORES: SEGUE A POLÊMICA EM ÁREA HISTÓRICA DE PORTO ALEGRE.

Incertezas e disputas judiciais entre prefeitura e IPHAN geram impasse sobre a remoção do asfalto no entorno da histórica basílica.

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre condenou o Município de Porto Alegre a remover a camada de asfalto em um trecho da Avenida Padre Tomé, entre a Rua Siqueira Campos e a Rua Sete de Setembro, e restaurar a via com paralelepípedos. A sentença foi proferida pelo juiz Bruno Brum Ribas, em resposta a uma ação iniciada pelo Município após receber uma solicitação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para paralisar as obras de asfaltamento por estarem próximas à Igreja das Dores, um local tombado em nível federal.

O Município alegou que as obras foram realizadas para reparar vias em más condições e solicitou à Justiça a anulação da determinação do Iphan. No entanto, o juiz considerou que o Município desrespeitou ordens administrativas e que é responsável por proteger o patrimônio histórico. Ele determinou a remoção do asfalto e a restauração da via com paralelepípedos, destacando a importância de seguir a legislação e respeitar as características originais do patrimônio histórico. O Município pode recorrer ao TRF4.