Projeto de lei que proíbe arquitetura hostil aguarda decisão do prefeito no Rio
Rádio Arquitetura | 09/09/2021
Aprovado no último dia 18 de agosto pela Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, projeto de lei que impede a chamada "arquitetura hostil" aguarda por sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes (PSD).
De autoria dos vereadores Chico Alencar (Psol), Reimont (PT) e João Mendes de Jesus (Republicanos), o PL 41/2021 impede a instalação de obstáculos que impeçam a livre circulação e permanência de pessoas em espaços públicos da capital fluminense.
A medida atinge especialmente fachadas, nichos, calçadas, praças, vãos e pilares de viadutos, pontes, passarelas e áreas adjacentes que possam ter seu acesso dificultado sem justa razão.
Entre os artefatos comumente utilizados nesses locais estão pedras, grades, barras, pinos, espetos, cacos de vidro, planos inclinados ou ondulados, canos de concreto, plantas espinhentas e outros elementos que bloqueiam ou restringem o mobiliário urbano.
Apesar da aprovação por ampla maioria no legislativo municipal, políticos contrários ao PL 41/2021 indicam que Paes deverá vetar a proposição. Nesse caso o texto voltaria à Câmara de Vereadores, que pode derrubar o veto do prefeito.
"Capital mundial da mendicância"
Associações de empresários e moradores de prédios e condomínios do Rio fazem pressão pelo veto. O argumento usado é que os dispositivos hostis empregados no mobiliário urbano têm por finalidade manter a ordem, a segurança e a limpeza.
Para essas associações a solução é retirar das ruas as pessoas em situação de vulnerabilidade social, e não oferecer meios para que elas permaneçam nas vias.
Um portal carioca de notícias escreveu um editorial pedindo que Eduardo Paes vete o PL 41/2021. Segundo o texto, se a lei for sancionada o Rio de Janeiro vai se transformar na "capital mundial da mendicância".
Arquitetura a serviço da segregação
Especialistas discordam da visão de quem é contrário ao projeto. Eles consideram que a lei é necessária para humanizar os espaços públicos e evitar que pessoas sem acesso a clubes e condomínios fechados sejam estrategicamente empurradas para a periferia das cidades.
Para a arquiteta e urbanista Débora Faria, mestre em Planejamento Urbano pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), a "arquitetura hostil" é uma estratégia de controle social que pretende excluir de determinadas áreas grupos considerados indesejáveis, como população em situação de rua e adolescentes.
Em seu trabalho de mestrado, apresentado à UFPR em 2020, Débora mapeou 448 instalações consideradas hostis no centro de Curitiba. A área estudada abrange 3,58km², o que dá 125 artefatos de arquitetura hostil por quilômetro quadrado.
Arquitetura x intervenção
O Conselho Federal de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR) apoia a criação de uma legislação humanizada, mas diverge do termo adotado para definir o problema. Para a arquiteta e urbanista Nadia Somekh, presidente do CAU/BR, mais apropriado seria chamar de "intervenção hostil".
Nadia entende que a essência da arquitetura é o acolhimento, por isso seria incongruente falar em arquitetura hostil. Para ela, o que há é desurbanidade: uma cidade hostil, desumana.
Outros profissionais e pesquisadores preferem chamar de "arquitetura de exclusão" ou "design desagradável". Independentemente do termo mais adequado, parece haver certo consenso de que essas intervenções são agressivas e excludentes.
Debate para o país
Um projeto de lei nacional, nos mesmos moldes da proposta carioca, tramita no Congresso. O PL 488/2021 é de autoria do senador capixaba Fabiano Contarato (Rede) e foi apresentado no Senado Federal em fevereiro.
Aprovado em Plenário no dia 31 de março, uma emenda denominou o projeto como Lei Padre Júlio Lancellotti. A proposta é alterar o Estatuto da Cidade para vedar o emprego de técnicas de arquitetura hostil em nível nacional.
Padre Júlio é conhecido por sua atuação social junto a moradores de rua. Em fevereiro ele foi notícia por forçar a retirada de pedras que haviam sido colocadas pela prefeitura de São Paulo embaixo de um viaduto, como forma de impedir a permanência de pessoas naquele local.
Atualmente o PL 488/2021 se encontra na Câmara Federal para análise e apreciação dos deputados.
Já o PL 41/2021 deve ter uma definição do prefeito do Rio nos próximos dias.
Foto: Renan Olaz/CMRJ
Marcelo Idiarte
Assessoria de Comunicação
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