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COMO FUNCIONA A FISCALIZAÇÃO DE ARQUITETURA E URBANISMO

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Como funciona a fiscalização de Arquitetura e Urbanismo.

A fiscalização visa garantir à sociedade serviços de Arquitetura e Urbanismo de qualidade, com as condições de segurança e bem estar, a serem prestados por profissionais habilitados com a devida formação acadêmica e qualificação técnica, em conformidade com as disposições da legislação em vigor.
Cabe aos CAU/UF fiscalizar o correto exercício da profissão de arquiteto e urbanista. Podem ser denunciadas, por exemplo, situações de exercício ilegal da profissão por leigos, recebimento de “reserva técnica” (RT), falta de RRT e ausência de placa de identificação de responsável técnico em obras. Os CAU/DF executam a fiscalização por meio de:

  • Mapeamento georrefenciado de obras em andamento
  • Parceria com prefeituras e órgãos de controle
  • Fiscalização in loco

 

Cadastro de denúncia

O que é?
É a formalização de denúncia contra empresa, profissional ou cidadão que esteja supostamente violando a legislação profissional ou as normas ético-disciplinares de Arquitetura e Urbanismo. Podem ser denunciadas, por exemplo, situações de exercício ilegal da profissão por leigos, recebimento de “reserva técnica” (RT), falta de RRT e ausência de placa de identificação de responsável técnico em obras.
Quem pode utilizar este serviço?
Qualquer cidadão interessado.
Quais os documentos ou dados necessários?
Endereço completo com CEP, descrição da possível infração e, quando o denunciado for empresa, informar também o nome fantasia. No caso de denúncia identificada (não anônima), informar ainda nome completo e e-mail.
Quais as etapas para a realização deste serviço?

  1. Na área pública do SICCAU – Sistema de Informação e Comunicação do CAU (servicos.caubr.gov.br), clicar em “Cadastrar Denúncia”. A denúncia poderá ser identificada ou anônima. No caso de denúncia anônima, não será possível acompanhar o andamento. Para os arquitetos e urbanistas, há ainda a opção de usar o aplicativo “MobiArq Protagonista”, disponível para iOS na App Store e para Android na Google Play . Nele, o profissional entra com seu usuário e senha do SICCAU – Sistema de Informação e Comunicação do CAU (servicos.caubr.gov.br), tira uma foto do local relacionado à denúncia ou solicitação de fiscalização, indica qual a possível irregularidade, faz um breve relato da situação e clica em “Enviar”.

Quanto tempo leva?
Até 10 minutos (serviço online de acesso imediato).
Quanto custa?
Este serviço é gratuito para o cidadão.

 

Fonte: CAU/BR

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